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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha

Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha cursava Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana quando escreveu sobre o papel dos Juizados Especiais no acesso à Justiça. Seus outros artigos abordam os limites da discricionariedade no exercício do poder de polícia e o crime de curandeirismo. Também trabalhou na área de patrimônio da UEFS.

Artigos e temas de Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha

O artigo sobre os juizados parte do acesso à Justiça. Os outros textos tratam de limites da atuação administrativa e de um tipo penal ligado à saúde pública.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre os Juizados Especiais para acompanhar o debate sobre o acesso ao Judiciário. Siga para o texto sobre poder de polícia, dedicado aos limites das decisões administrativas.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Feira Santana

Fonte no acervo: Os juizados especiais e o acesso à Justiça.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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