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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Anny Ramos Viana

Anny Ramos Viana é advogada e professora de Direito. Doutora e mestra em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória, pesquisa temas que vão da liberdade religiosa à responsabilidade penal da pessoa jurídica. No Âmbito Jurídico, examina as divergências sobre a punição de empresas por crimes ambientais e o papel da Constituição de 1988 nesse debate.

Formação e trajetória de Anny Ramos Viana

Graduou-se em Direito na Faculdade de Direito de Campos em 2003 e concluiu a pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal na Universidade Iguaçu em 2007. Em 2025, coordenava o curso de Direito do UniFAMESC, onde começou a lecionar em 2015.

Por onde começar a leitura de Anny Ramos Viana

Comece pelo percurso entre a Constituição e a Lei de Crimes Ambientais. Depois, compare as objeções doutrinárias descritas no artigo para entender por que a responsabilidade de uma empresa exige critérios próprios.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise crítica

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santo Antônio de Pádua RJ; Mestranda em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa PT Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Iguaçu Unig RJ; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos RJ

Fonte no acervo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise crítica.

Artigos publicados

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