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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Antonio Franklin Monteiro da Cunha

Antonio Franklin Monteiro da Cunha escreve sobre arrendamento mercantil e os efeitos do inadimplemento no contrato. Em seu artigo de 2001, questiona o recurso à ação possessória para retomar o bem arrendado. Para desenvolver o argumento, ele aproxima a natureza do contrato das regras sobre posse e dos limites que orientam a decisão judicial.

Por onde começar a leitura de Antonio Franklin Monteiro da Cunha

Comece pela descrição do arrendamento mercantil e pela distinção entre contrato e posse. Depois, veja como o autor usa essa diferença para discutir a via processual escolhida diante do inadimplemento.

O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

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