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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Arthur de Matos Beolchi

Arthur de Matos Beolchi trabalhou como oficial e tabelião substituto em Maresias, no município de São Sebastião. Em seu artigo de 2016, examina a relação entre a capacidade econômica do contribuinte e as regras municipais do IPTU. Em 2022, participou de uma atividade do projeto OAB Vai à Escola em São Sebastião, na qual apresentou a estudantes noções de Estado e democracia.

Por onde começar a leitura de Arthur de Matos Beolchi

Comece pelo princípio constitucional da capacidade contributiva. Em seguida, acompanhe como o artigo aplica esse princípio à legislação municipal e discute o tratamento tributário dado aos imóveis.

O princípio da capacidade contributiva frente à Lei Municipal nº 167/2013

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especializando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Foi Oficial e Tabelião Substituto no Cartório de RCPN e Tabelionato de Notas do Distrito de Maresias município de São Sebastião/SP

Fonte no acervo: O princípio da capacidade contributiva frente à Lei Municipal nº 167/2013.

Artigos publicados

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