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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Atilio Paulo Rodrigues dos Santos

Atilio Paulo Rodrigues dos Santos estudava Direito na Faculdade Católica do Tocantins quando escreveu, em 2017, sobre violência doméstica e feminicídio. O artigo reconstrói o contexto em que a legislação de 2015 introduziu o feminicídio como qualificadora do homicídio. Também relaciona essa mudança aos compromissos internacionais de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Por onde começar a leitura de Atilio Paulo Rodrigues dos Santos

Comece pelo panorama sobre violência doméstica e pela referência à Convenção de Belém do Pará. Depois, leia a análise da lei de 2015 para situar o texto no momento em que foi publicado.

Violência doméstica contra a mulher e a inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito pela Faculdade Católica do Tocantins

Fonte no acervo: Violência doméstica contra a mulher e a inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio.

Artigos publicados

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