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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Augusto Aurélio Vilaça dos Santos

Augusto Aurélio Vilaça dos Santos tem formação em Segurança Pública e em Direito e atuou como oficial da Polícia Militar de Pernambuco. Seus artigos tratam das garantias de defesa no tribunal do júri e dos limites das sanções disciplinares militares que restringem a liberdade. O segundo tema também foi objeto de seu trabalho de graduação e de um artigo na revista da corporação.

Trajetória e publicações de Augusto Aurélio Vilaça dos Santos

Estudou Direito na Faculdade Estácio do Recife. Em 2015, publicou na Revista Doutrinal da PMPE seu estudo sobre as sanções disciplinares de privação da liberdade no processo administrativo militar pernambucano.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre as mudanças no tribunal do júri para acompanhar a distinção entre ampla defesa e plenitude da defesa. Em seguida, o artigo sobre sanções disciplinares leva a leitura ao processo administrativo militar.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Oficial da Polícia Militar de Pernambuco Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Paudalho; Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio do Recife; Extensão Universitária em Policiamento Comunitário pela UFPE; Extensão Universitária em Enfrentamento às Drogas pela UFSC; Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio do Recife em andamento

Fonte no acervo: As sanções administrativas disciplinares de privação de liberdade no processo administrativo disciplinar militar do estado de pernambuco, em face dos preceitos dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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