Beclaute Oliveira Silva é professor de Direito na Universidade Federal de Alagoas e no Cesmac. Mestre em Direito Processual pela UFAL e doutor pela UFPE, pesquisa a decisão judicial e seus efeitos. Seu artigo no Âmbito Jurídico examina, com base na teoria de Pontes de Miranda, o que acontece com a exigibilidade de uma decisão definitiva fundada em lei declarada inconstitucional.
Por onde começar a leitura de Beclaute Oliveira Silva
Comece pela distinção entre coisa julgada e exigibilidade. Em seguida, compare o artigo de 2007 com o estudo sobre conflito entre decisões definitivas publicado já sob o Código de Processo Civil de 2015.
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Mestre em Direito (UFAL). Doutorando em Direito (UFPE). Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade FAMA e FRM. Professor do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da UFPE (Faculdade de Direito de Recife) do CESMAC e da ESAMC. Professor-seminarista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET-AL). Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Alagoas
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