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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Bianca Schramm Ferreira

Bianca Schramm Ferreira escreveu sobre os efeitos da atuação do poder público dentro e fora do processo judicial. Em um artigo, discute o cabimento de recurso especial quando a Fazenda Pública deixa de apelar e há reexame necessário. Em outro, examina a possibilidade de indenizar terceiros de boa-fé após a anulação de atos administrativos.

Formação e trajetória de Bianca Schramm Ferreira

Em 2013, Bianca já havia concluído a graduação em Direito na FADISMA. Cursava pós-graduação em Direito Público e lecionava essa área em um curso de Administração.

Artigos e temas de Bianca Schramm Ferreira

O estudo processual aborda os recursos em causas da Fazenda Pública. O texto de direito administrativo trata dos efeitos da anulação de atos e da reparação de danos.

Por onde começar a leitura

Comece pela análise da anulação de atos administrativos para entender o problema da boa-fé. O estudo sobre reexame necessário mostra outra dimensão das controvérsias com a Fazenda Pública.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Sócia no Escritório de Advocacia Siqueira & Kosorosky Advogados Associados. Pós-graduanda em Direito Público pela Rede de Ensino Luis Flávio Gomes – LFG. Professora exclusiva de Direito Público em curso de Administração

Fonte no acervo: A tendência da abstrativização do controle de constitucionalidade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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