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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Braulio de Magalhães Santos

Braulio de Magalhães Santos é professor de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, doutor em Direito Público e mestre em Ciências Sociais, com formação voltada à gestão de cidades. Seus artigos tratam da participação do indivíduo perante a Corte Interamericana, da mediação de conflitos como política pública em Minas Gerais e da atualidade do pensamento de Francisco de Vitória para o Direito Internacional.

Formação e trajetória de Braulio de Magalhães Santos

Na UFJF, Braulio de Magalhães Santos participou de projetos de extensão em direitos humanos e de um grupo de estudos sobre relações raciais, Estado e sociedade.

Artigos e temas de Braulio de Magalhães Santos

A mediação de conflitos e a legitimidade processual de indivíduos no sistema interamericano mostram duas escalas de proteção de direitos, uma local e outra internacional.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo de mediação em Minas Gerais. Em seguida, leia o artigo sobre acesso à Corte Interamericana para comparar caminhos institucionais de proteção de direitos.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Assessor Jurídico – Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, Especialista em Direitos Humanos, Conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Mestre em Ciências Sociais – Gestão de Cidades, Doutorado em Direito Público – Internacional (em curso) – PUC-MG

Fonte no acervo: Tópicos processuais avançados sobre o jus standi nos mecanismos de proteção dos Direitos Humanos: O indivíduo e a legitimatio ad processum na Corte Intermericana.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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