Por onde começar a leitura de Bráulio Gomes Mendes Diniz
Comece pela distinção entre o termo de contrato e os documentos que podem cumprir sua função. Depois, compare o artigo de 2013 com o parecer de 2025 para acompanhar questões diferentes na formalização e na duração dos contratos.
As hipóteses de dispensa do termo de contrato
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
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Procurador Federal. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.
Fonte no acervo: As hipóteses de dispensa do termo de contrato.
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