Por onde começar a leitura de Brenda Camila de Souza Monteiro
Comece pela finalidade da execução penal. Depois, percorra os trechos sobre direitos e assistência para entender como o artigo relaciona as condições de cumprimento da pena à reintegração social.
A lei de execução penal e o seu caráter ressocializador
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
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