Por onde começar a leitura de Breno Felipe Rocha Freire
Comece pela diferença entre a formação da coisa julgada e a declaração posterior sobre a norma usada na decisão. Depois, leia como o autor relaciona esse problema à segurança jurídica.
Coisa julgada inconstitucional
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
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Assistente Jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba lotado no Gabinete do Procurador de Contas Marcilio Toscano da Franca Filho Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cidade de São Paulo
Fonte no acervo: Coisa julgada inconstitucional.
Artigos publicados
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