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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira

Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira é procuradora do Estado de São Paulo, formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Seu artigo de 2014 distingue eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e dedica atenção às normas programáticas. Em 2025, a Procuradoria-Geral do Estado publicou sua designação para a subcoordenação do Núcleo de Pessoal Carreiras de Estado.

Por onde começar a leitura de Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira

Comece pela distinção entre eficácia e aplicabilidade. Em seguida, acompanhe a classificação das normas constitucionais e a seção dedicada às programáticas.

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie desde 2006. Procuradora do Estado de São Paulo desde 2010. Pós graduanda em direito do estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Fonte no acervo: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas.

Artigos publicados

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