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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Bruna Mello de Miranda Fernandes

  • OAB/DF nº 37.997 (licenciamento registrado em 2022)

Bruna Mello de Miranda Fernandes escreveu, em 2013, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais diante das limitações do orçamento público. A discussão trata da atuação judicial em casos de omissão legislativa ou administrativa. Sua trajetória profissional inclui a atuação como agente socioeducativa na administração pública do Distrito Federal.

Por onde começar a leitura de Bruna Mello de Miranda Fernandes

Comece pela pergunta sobre o papel do Judiciário quando há omissão do poder público. Em seguida, acompanhe como o artigo relaciona essa atuação aos limites do orçamento.

O Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais e o orçamento público: uma queda-de-braço em busca da eficácia

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Atendente de Reintegração Social da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal. Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Fonte no acervo: O Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais e o orçamento público: uma queda-de-braço em busca da eficácia.

Artigos publicados

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