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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Bruna Roberta Pimenta dos Santos

Bruna Roberta Pimenta dos Santos estudava Direito na Faculdade Católica do Tocantins quando publicou, em 2017, um artigo sobre precedentes obrigatórios. O texto examina como a vinculação a decisões anteriores alterou as fontes do Direito no Brasil. A autora investiga em que medida esse sistema pode uniformizar julgamentos e dificultar a evolução das interpretações.

Por onde começar a leitura de Bruna Roberta Pimenta dos Santos

Comece pela descrição de como um precedente vincula outras instâncias. Depois, vá à discussão sobre o risco de engessamento para acompanhar a tensão entre uniformidade e mudança.

O risco de engessamento do direito em virtude da lacuna no sistema brasileiro de precedentes obrigatórios

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito da Faculdade Católica do Tocantins

Fonte no acervo: O risco de engessamento do direito em virtude da lacuna no sistema brasileiro de precedentes obrigatórios.

Artigos publicados

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