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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp

Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp é advogado, professor na PUC Minas e mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Em seu artigo de 2008 no Âmbito Jurídico, investiga como as normas municipais podem contribuir para a defesa do consumidor. A discussão liga a atuação dos municípios à proteção de interesses que alcançam toda a coletividade.

Por onde começar a leitura de Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp

Leia primeiro os trechos sobre direitos difusos e subsidiariedade. Eles dão o vocabulário para entender a discussão seguinte, sobre o espaço de atuação dos municípios na defesa do consumidor.

A aplicação de normas municipais na consolidação da defesa do consumidor

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

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