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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Bruno Cesar Gonçalves Teixeira

Bruno Cesar Gonçalves Teixeira é procurador do Distrito Federal. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre o dever de fundamentar atos administrativos e sobre a greve dos militares estaduais. Em pesquisa posterior, estudou como a fiscalização de contratos públicos pode ajudar a enfrentar a inadimplência trabalhista na terceirização, levando o debate sobre o controle da administração à execução de contratos.

Trajetória e publicações de Bruno Cesar Gonçalves Teixeira

Em 2022, integrava a Procuradoria-Geral do Distrito Federal na área de contencioso trabalhista e responsabilidade subsidiária. Em 2021, publicou com Ulisses Borges de Resende um estudo sobre instrumentos da Lei 14.133 para fiscalizar contratos de terceirização.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o artigo sobre motivação para acompanhar a distinção entre o motivo do ato e a exposição de suas razões. O estudo sobre terceirização leva a discussão sobre controle administrativo ao acompanhamento de contratos.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Servidor Público efetivo na Câmara dos Deputados, Assessor Jurídico, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Público

Fonte no acervo: Inconstitucionalidade da greve dos militares estaduais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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