Autoria no Âmbito Jurídico
Bruno César Maciel Braga
Formação e trajetória de Bruno César Maciel Braga
Em 2014, publicava trabalhos de Direito Público e Processo Civil enquanto atuava na Procuradoria Federal e na docência na Unitins. Tem formação em Direito da Economia e da Empresa pela FGV e em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Pernambuco. Em 2018, participou como coautor do livro Trajetórias de sucesso, sobre percursos no serviço público.
Artigos e temas de Bruno César Maciel Braga
O estudo sobre o artigo 515 do CPC da época analisa quando o tribunal pode julgar o mérito diretamente. O texto sobre certidões de dívida ativa investiga a cobrança por protesto e sua relação com a recuperação do patrimônio público.
Por onde começar a leitura
Para acompanhar um problema de cobrança pública, comece pelo artigo sobre protesto da dívida ativa. Leia o texto sobre julgamento de mérito em recurso se o interesse for o alcance da atuação do tribunal, tendo em vista que o artigo examina o CPC em vigor em 2014.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procurador Federal e Professor da Universidade Estadual do Tocantins UNITINS. Pós-graduando em Direito Público UnB/AGU e pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa Fundação Getúlio Vargas – FGV e em Relações Internacionais Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP
Fonte no acervo: (Im)possibilidade de aplicação retroativa da lei mais benérica no campo do direito administrativo sancionador.
Artigos publicados
- Algumas linhas sobre a adequada aplicação do art. 515, §3°, do Código de Processo Civil
- O protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como efetivo mecanismo de defesa do patrimônio público
- O super Poder Judiciário: legítimo ativismo judicial ou volta ao decisionismo?
- (Im)possibilidade de aplicação retroativa da lei mais benérica no campo do direito administrativo sancionador
Política de autoria histórica
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