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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Bruno de Almeida Oliveira

Bruno de Almeida Oliveira é professor da PUC Minas e doutor em Direito Público pela mesma instituição. Seu artigo de 2007 aproxima o direito à moradia da proteção ao consumidor nos contratos de financiamento habitacional. Em outra vertente do Direito Constitucional, publicou em 2013 um livro sobre como fiscalizar a constitucionalidade das propostas legislativas antes de sua aprovação.

Formação e trajetória de Bruno de Almeida Oliveira

Bruno de Almeida Oliveira se graduou em Direito pela UFMG e fez mestrado e doutorado na PUC Minas. Em 2013, como procurador, lançou o livro Controle do Processo Legislativo em um encontro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Por onde começar a leitura de Bruno de Almeida Oliveira

Comece pelo artigo sobre o Sistema Financeiro da Habitação. Seu ponto de partida é a convivência entre dois deveres constitucionais, a proteção ao consumidor e a garantia do direito à moradia, no exame de uma relação contratual.

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitacão

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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