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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira

Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí, fez pós-graduação em Direito Administrativo e seguiu carreira como procurador federal. Seu artigo de 2014 examina a margem de escolha da Administração Pública e os critérios que o Judiciário pode usar para controlar atos discricionários, como os motivos determinantes e o desvio de poder.

Por onde começar a leitura de Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira

Comece pelos elementos do ato administrativo. Depois, compare a discussão sobre os motivos declarados pela Administração com a análise do desvio de poder, dois caminhos de controle apresentados no artigo.

Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí UFPI. Pós-graduado em Direito Administrativo. Aprovado no concurso de Procurador Federal AGU.

Fonte no acervo: Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial.

Artigos publicados

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