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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Caio Gonçalves Lemes

Caio Gonçalves Lemes é advogado com experiência em contencioso e consultoria trabalhista. Em 2016, escreveu sobre o agravo de petição na execução trabalhista e a possibilidade de recorrer imediatamente de decisões sobre exceção de pré-executividade. O artigo examina como a Instrução Normativa 39 do Tribunal Superior do Trabalho era discutida naquele momento.

Por onde começar a leitura de Caio Gonçalves Lemes

Comece pela diferença entre o andamento da execução e a discussão sobre o cabimento imediato do recurso. A partir daí, acompanhe a interpretação que o autor propõe para a instrução normativa de 2016.

Da possibilidade do agravo de petição nas decisões de exceção de pré-de acordo com a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Pós-graduado

Fonte no acervo: Da possibilidade do agravo de petição nas decisões de exceção de pré-de acordo com a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho.

Artigos publicados

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