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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Caio Lucio Monteiro Sales

Caio Lucio Monteiro Sales pesquisa a legalidade e a boa-fé nas relações entre a administração pública e os cidadãos. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, dedicou sua dissertação aos limites de uma leitura estrita da legalidade administrativa. Nos artigos do Âmbito Jurídico, trata tanto dos fundamentos da juridicidade quanto das funções da boa-fé objetiva para quem administra e para quem se relaciona com o Estado.

Formação e trajetória de Caio Lucio Monteiro Sales

Graduou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e concluiu o mestrado na UFBA em 2012. Levou a discussão da juridicidade administrativa a um estudo sobre pagamento de pessoal militar publicado na revista da Pagadoria de Pessoal da Marinha.

Artigos e temas de Caio Lucio Monteiro Sales

Um artigo discute a juridicidade como modo de interpretar a legalidade administrativa. Outro examina os deveres ligados à boa-fé objetiva nas relações entre cidadãos e administração pública.

Por onde começar a leitura

Comece por Juridicidade administrativa para acompanhar o vocabulário e a crítica à leitura estrita da legalidade. Depois, leia o artigo sobre boa-fé objetiva para ver como o debate se traduz em deveres nas relações com a administração.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Direito do Estado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia

Fonte no acervo: O postulado da Dignidade da Pessoa Humana e sua manifestação nos contratos administrativos por meio do vetor boa-fé objetiva.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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