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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Caio Ramon Guimarães de Oliveira

Caio Ramon Guimarães de Oliveira é advogado, graduado em Direito e especialista em Direitos Humanos pela UERN, e mestre em Direito pela UFERSA. No Âmbito Jurídico, discutiu a adesão do Brasil ao Estatuto de Roma e questões constitucionais suscitadas pelo Tribunal Penal Internacional. Em trabalho mais recente, escreveu em coautoria sobre representação feminina na política e interpretação judicial.

Por onde começar a leitura de Caio Ramon Guimarães de Oliveira

Comece pelo trecho sobre a adesão brasileira ao Estatuto de Roma. Depois, acompanhe como o artigo organiza questões distintas, como legalidade penal, prisão perpétua e imprescritibilidade.

Tribunal Penal Internacional: uma análise das aparentes inconstitucionalidades do Estatuto de Roma

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Fonte no acervo: Tribunal Penal Internacional: uma análise das aparentes inconstitucionalidades do Estatuto de Roma.

Artigos publicados

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