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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Camilla Jesus da Rocha

Camilla Jesus da Rocha escreveu em 2017 sobre o critério de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. A autora cursava pós-graduação em Seguridade Social naquele período. No artigo, examina como a avaliação da vulnerabilidade econômica afeta pedidos de pessoas idosas e de pessoas com deficiência e discute a aplicação desse critério à luz da dignidade da pessoa humana.

Por onde começar a ler Camilla Jesus da Rocha

Leia primeiro como o artigo apresenta o critério econômico previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Depois, veja os argumentos que a autora discute para avaliar a vulnerabilidade em situações concretas.

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada pós-graduanda em Seguridade Social pela Faculdade Legale

Fonte no acervo: Benefício de Prestação Continuada – Lei 8.742/1993: o critério da miserabilidade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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