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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Camille Damé Abreu

Camille Damé Abreu estudou Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e dedicou seu trabalho de conclusão às diferenças entre a proteção do nome empresarial e a da marca. No artigo de 2012, apresenta a função de cada sinal distintivo e discute os critérios que entram em jogo quando ambos reivindicam proteção para nomes semelhantes.

Por onde começar a ler Camille Damé Abreu

Leia primeiro a distinção entre os dois sinais. Depois, vá à parte sobre conflitos para acompanhar como os regimes de proteção interferem na escolha dos critérios de solução.

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito

Fonte no acervo: Nome empresarial versus marca. O descompasso da tutela dos direitos dos diferentes signos e dos critérios de solução dos conflitos.

Artigos publicados

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