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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Carina Estephany Ferreira

Carina Estephany Ferreira é advogada, formada em Direito pela PUC Minas. Seus artigos discutem a responsabilidade civil, administrativa e penal de advogados públicos ao elaborar pareceres e o dever do poder público de assegurar acesso à educação gratuita. Em outro trabalho, examinou quem pode propor uma ação popular e discutiu a possibilidade de ampliar esse acesso.

Formação e trajetória de Carina Estephany Ferreira

Especializou-se em Direito Público no Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Sua produção também trata de ação popular e de igualdade de gênero no debate sobre direitos humanos.

Artigos e temas de Carina Estephany Ferreira

No estudo de 2018 sobre pareceres, Carina examina a responsabilidade ligada à atividade consultiva. No artigo sobre educação, passa à concretização de um direito fundamental nas escolas.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre pareceres para conhecer o problema da responsabilidade profissional na gestão pública. Depois, leia o artigo sobre educação para acompanhar outro recorte da atuação estatal.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais IEC PUC Minas. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3025316271732770

Fonte no acervo: A ampliação do conceito de cidadão como legitimado ativo para propor a Ação Popular.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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