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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Carlos Henrique de Paula Souza

Carlos Henrique de Paula Souza escreveu sobre os efeitos da transferência de presos para penitenciárias federais e o princípio constitucional da intranscendência da pena. Em seu artigo de 2014, relaciona a execução penal às repercussões do encarceramento sobre outras pessoas. Na época, atuava na advocacia penal e constitucional e apresentava especializações nessas áreas.

Por onde começar a ler Carlos Henrique de Paula Souza

Comece pelo princípio constitucional apresentado no artigo e, em seguida, acompanhe a crítica à aplicação da Lei 11.671/2008. O texto permite observar como o autor aproxima transferência de presos e efeitos da pena.

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado militante na area de direito penal e constitucional. Especialista em direto processual penal e penal e direitos constitucional

Fonte no acervo: A Violação do Princípio da Intranscendencia da Pena na Forma do Artigo 5º inciso XLV, em razão da aplicação da lei 11.671/08 que versa sobre transferência de presos para presídios federais de outras comarcas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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