Por onde começar a ler Carlos Henrique de Paula Souza
Comece pelo princípio constitucional apresentado no artigo e, em seguida, acompanhe a crítica à aplicação da Lei 11.671/2008. O texto permite observar como o autor aproxima transferência de presos e efeitos da pena.
Referências
Referências conferidas em 10/11/2026.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado militante na area de direito penal e constitucional. Especialista em direto processual penal e penal e direitos constitucional
Fonte no acervo: A Violação do Princípio da Intranscendencia da Pena na Forma do Artigo 5º inciso XLV, em razão da aplicação da lei 11.671/08 que versa sobre transferência de presos para presídios federais de outras comarcas.
Artigos publicados
Política de autoria histórica
Os nomes e as notas são preservados com suas fontes. Não atribuímos autor, revisão editorial, fotografia, credenciais ou cadastro profissional por suposição. Ausências e divergências exigem conferência antes de acrescentar informações. Para solicitar correção ou atualização, consulte a política editorial e a página de correções.