Carolina Abras Mainenti escreve sobre progressividade do IPTU, capacidade contributiva e justiça tributária. Seu artigo de 2016 examina a relação entre o valor do imóvel e a distribuição da carga fiscal, a partir da Emenda Constitucional 29/2000. Naquele período, atuava na advocacia e tinha especializações em Direito Público e em Direito Tributário.
Artigos e temas de Carolina Abras Mainenti
O estudo relaciona o valor venal do imóvel à justiça na distribuição dos tributos. O percurso diferencia a progressividade voltada à arrecadação daquela destinada ao cumprimento da função social da propriedade.
Por onde começar a ler Carolina Abras Mainenti
Comece pela distinção entre progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU. Depois, acompanhe a discussão sobre capacidade contributiva e a mudança introduzida pela Emenda Constitucional 29/2000.
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especialista em Direito Público e em Direito Tributário. Advogada
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