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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

Caroline Damasceno Fonseca

Caroline Damasceno Fonseca escreveu sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 66/2010 nos processos de separação e divórcio. Sua trajetória inclui formação em Direito pelo CEUT e publicação posterior sobre independência das agências reguladoras. Esses trabalhos apresentam dois recortes de sua produção: as mudanças constitucionais nas relações familiares e os desafios da atuação estatal na regulação de serviços públicos.

Formação e trajetória de Caroline Damasceno Fonseca

Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina, Caroline também realizou pós-graduação pela Estácio-CEUT. Em fevereiro de 2018, publicou estudo sobre agências reguladoras com apresentação profissional de advogada e juíza leiga no Piauí.

Artigos e temas de Caroline Damasceno Fonseca

No estudo de 2011, o foco recai sobre os efeitos temporais da mudança constitucional no divórcio, inclusive nas separações em andamento. A publicação de 2018 trata da teoria da captura e da independência regulatória.

Por onde começar a leitura

Para conhecer sua produção sobre família, comece pelas situações de separação em curso discutidas no artigo do Âmbito. A leitura complementar sobre agências reguladoras apresenta uma questão distinta: a proteção do interesse público diante de influências sobre a regulação.

As questões intertemporais após a Emenda Constitucional N° 66/2010

Referências

Perfil atualizado em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT – Teresina/PI

Fonte no acervo: As questões intertemporais após a Emenda Constitucional N° 66/2010.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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