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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

Advogada Carolline Leal Ribas

Carolline Leal Ribas é advogada, doutora em Humanidades pela Universidade do Grande Rio e mestre em Estudos Culturais pela Universidade Fumec. Seus artigos aproximam Direito e políticas públicas. Em um estudo sobre o Pronatec, examina como o programa de formação profissional foi implantado e quais desafios surgiram. Também escreve sobre controle da Administração Pública, participação social e legitimidade das decisões do Estado.

Formação e trajetória de Carolline Leal Ribas

Carolline Leal Ribas atuou na assessoria jurídica do Governo de Minas Gerais e na docência em Direito. Após o doutorado em Humanidades, integrou o programa de estágio pós-doutoral em Direito da Universidade Fumec.

Educação, democracia e controle da Administração

O artigo sobre o Pronatec acompanha a implantação de uma política de formação profissional. Nos estudos sobre legalidade e controle social, a autora examina o papel da participação popular na gestão pública. Em coautoria, escreveu para a Revista da EJEF sobre responsabilização dos agentes públicos.

Por onde começar a leitura

Comece pelo Pronatec para acompanhar uma política pública concreta. Depois, leia o estudo sobre legalidade e controle social para entender como a autora relaciona a ação do Estado à participação da sociedade.

Políticas públicas educacionais no Brasil: a implantação, o desenvolvimento e desafios do Programa Pronatec

Referências

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada e Assessora Jurídica na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Doutoranda em Humanidades pela UNIGRANRIO. Mestre em Estudos Culturais pela FUMEC e especialista em Direito Público e em Gestão Pública

Fonte no acervo: A eficácia da legalidade no contexto jurídico da democracia brasileira: legitimidade e controle social.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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