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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Cassio Andre Aniceto de Lima

Cassio Andre Aniceto de Lima publicou em 2016 um estudo sobre prescrição e reparação de danos ambientais. Naquele período, cursava Direito na Universidade Camilo Castelo Branco, em Fernandópolis. O artigo reúne conceitos de meio ambiente, política ambiental e formas de reparação, chegando à discussão sobre o tempo disponível para exigir a recomposição ou a indenização pelos danos causados.

Formação e trajetória de Cassio Andre Aniceto de Lima

Em outubro de 2016, Cassio cursava Direito na Universidade Camilo Castelo Branco, em Fernandópolis, São Paulo. Seu artigo se dedica à responsabilidade por danos ambientais e à discussão sobre prescrição.

Artigos e temas de Cassio Andre Aniceto de Lima

O estudo apresenta conceitos de meio ambiente, modalidades de dano e formas de reparação. Esse percurso prepara a análise do prazo prescricional das pretensões indenizatórias e reparatórias.

Por onde começar a leitura

Comece pela classificação dos danos ambientais e pelas formas de reparação. Depois, acompanhe a discussão sobre prazo prescricional. A sequência editorial ajuda a distinguir o dano estudado da pretensão de obter sua reparação.

O prazo prescricional em face à reparação ao meio ambiente

Referências

Perfil atualizado em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Universidade Camilo Castelo Branco – Fernandópolis/SP

Fonte no acervo: O prazo prescricional em face à reparação ao meio ambiente.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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