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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Cássio Roberto dos Santos

Cássio Roberto dos Santos escreveu sobre execução penal a partir da experiência como magistrado estadual. No Âmbito Jurídico, discutiu a audiência de justificação nos casos de falta durante o cumprimento da pena. Em outro estudo, partiu de um mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul para examinar o juízo de retratação nos recursos da execução.

Trajetória e publicações de Cássio Roberto dos Santos

Em 2010, tratou da revisão de decisões proferidas em mutirão carcerário. Em 2013, discutiu a necessidade da audiência de justificação na apuração de faltas na execução penal. O Jus Navigandi reúne publicações assinadas pelo autor.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a audiência de justificação para acompanhar a discussão sobre a apuração da falta. Em seguida, leia o estudo sobre o mutirão para entender as questões levantadas na revisão de decisões.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Magistrado Estadual

Fonte no acervo: Mutirão carcerário e juízo de retratação.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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