Autores do Âmbito Jurídico
Catucha Moreira Gidi
Trajetória e publicações de Catucha Moreira Gidi
À época dos artigos, atuava como juíza leiga no TJBA. Posteriormente, assumiu a magistratura e tornou-se titular da 7ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre o encargo legal para distinguir cobrança administrativa e execução fiscal. O outro estudo aborda uma questão diferente: o que acontece na esfera penal quando o crédito tributário é extinto pela prescrição ou decadência.
Referências
- TJBA — titularidade da 7ª Vara de Relações de Consumo de Salvador
- Jus Navigandi — estudo sobre o encargo legal
Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogada pós-graduada em Direito Público pelo JusPodivm/BA e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Fonte no acervo: Prescrição do crédito tributário e a questão do jus puniendi nos casos de crimes contra a ordem tributária tipificados no art. 1º, da Lei 8.137/90.
Artigos publicados
- A ilegal exigência do encargo legal previsto no art. 1º, do Decreto-Lei n. 1.025/69 na fase administrativa e a possibilidade de sua redução na execução fiscal
- Prescrição do crédito tributário e a questão do jus puniendi nos casos de crimes contra a ordem tributária tipificados no art. 1º, da Lei 8.137/90
Política de autoria histórica
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