Cecíllia Martins de Almeida escreveu sobre a notificação do contribuinte e a validade do crédito tributário. Em 2017, cursava Direito na Faculdade Católica do Tocantins. O artigo acompanha o caminho entre obrigação tributária, constituição do crédito e inscrição em dívida ativa, concentrando-se nos requisitos da certidão e nas consequências da falta de comunicação adequada ao contribuinte.
Formação e trajetória de Cecíllia Martins de Almeida
Em junho de 2017, Cecíllia cursava Direito na Faculdade Católica do Tocantins. O trabalho sobre notificação do contribuinte foi orientado pelo professor Fabio Barbosa Chaves.
Artigos e temas de Cecíllia Martins de Almeida
A publicação examina a constituição do crédito tributário, a notificação do contribuinte e as condições de validade da certidão de dívida ativa.
Por onde começar a leitura
Comece pelo percurso entre obrigação e crédito tributário. Depois, acompanhe as formas de notificação e os requisitos da certidão de dívida ativa. A sequência editorial mantém em evidência a função de cada etapa na análise desenvolvida em 2017.
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Acadêmica de de Direito na Faculdade Católica do Tocantins
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