Autor do Âmbito Jurídico

Advogado Célio Armando Janczeski

OAB/SC nº 5.278

Célio Armando Janczeski é advogado com atuação em Direito Tributário e Empresarial e trajetória docente ligada à Faculdade Mater Dei e à Escola Superior da Advocacia. À frente do escritório que leva seu nome, trabalha com questões fiscais e empresariais. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre a retroatividade benigna da lei tributária e o significado de ato não definitivamente julgado.

Escritório: Célio Armando Janczeski e Advogados Associados

Formação e trajetória de Célio Armando Janczeski

Célio tem formação em Direito pela PUC-PR e trajetória no ensino tributário. Lidera Célio Armando Janczeski e Advogados Associados, cuja atuação remonta a 1986. Seu perfil profissional informa OAB/SC nº 5.278 e OAB/PR nº 25.835-A.

Artigos e temas de Célio Armando Janczeski

O artigo de 2006 examina a aplicação de lei tributária mais benéfica a fatos anteriores e os limites relacionados ao julgamento definitivo. A exposição parte da irretroatividade e da segurança jurídica.

Por onde começar a leitura

Comece pela regra da irretroatividade e depois acompanhe a exceção favorável ao contribuinte. A sequência editorial ajuda a localizar o papel do ato não definitivamente julgado na análise apresentada pelo autor.

A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado

Referências

Perfil atualizado em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado

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