Autor do Âmbito Jurídico
Advogado Celso Galli Coimbra
- OAB/RS nº 11.352
Formação e trajetória de Celso Galli Coimbra
Celso fundou o site Biodireito-Medicina e mantém publicações sobre questões jurídicas ligadas à vida e à saúde. Em apresentação profissional publicada em 2013, informa a inscrição OAB/RS nº 11.352.
Artigos e temas de Celso Galli Coimbra
O artigo de 2006 discute a constitucionalidade da tramitação de propostas legislativas sobre aborto. A exposição relaciona argumentos de Direito Constitucional e instrumentos internacionais.
Por onde começar a leitura
Comece pela apresentação do problema legislativo e depois acompanhe os fundamentos constitucionais e internacionais utilizados. A leitura editorial proposta situa o argumento no contexto de 2006, sem substituir a consulta à legislação e às decisões posteriores.
A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil