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Âmbito Jurídico

Celso Henrique da Cruz

Celso Henrique da Cruz é formado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Em artigo de 2016, aproximou o debate sobre nome civil e nome social de uma questão previdenciária: como a retificação do registro poderia repercutir na aposentadoria de pessoas trans no Regime Geral de Previdência Social. Naquele período, cursava uma especialização em Direito da Seguridade Social.

Formação e trajetória de Celso Henrique da Cruz

Em 2016, Celso Henrique da Cruz já havia concluído a graduação em Direito na Universidade de Caxias do Sul e cursava a especialização em Direito da Seguridade Social pela Universidade Cândido Mendes e pela Faculdade Legale.

Artigos e temas de Celso Henrique da Cruz

O texto articula duas questões: o reconhecimento do nome no registro civil e seus possíveis efeitos no acesso a benefícios previdenciários.

Por onde começar a leitura

Comece pela discussão sobre nome civil e nome social e siga para a parte sobre aposentadoria. A sequência ajuda a distinguir os problemas registrais da análise previdenciária feita em 2016.

Transexuais e aposentadoria previdenciária no regime geral de previdência social

Referências

Perfil conferido em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado formado pela Universidade de Caxias do Sul. Especializando em direito da Seguridade Social pela Universidade Cândido Mendes/Faculdade Legale

Fonte no acervo: Transexuais e aposentadoria previdenciária no regime geral de previdência social.

Artigos publicados

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