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Âmbito Jurídico

Advogado Cesar Augusto de Lima Marques

Cesar Augusto de Lima Marques é advogado formado pela Universidade Paulista e escreveu sobre planejamento tributário internacional e contratos de trabalho. Em um artigo, examina o uso abusivo de tratados de dupla tributação. Em outro, compara o pacto de permanência no Brasil e em Portugal. Sua trajetória profissional inclui o escritório Romoff, Ruiz e Marques e estudos na Universidade do Minho.

Romoff, Ruiz e Marques Advogados

Artigos de Cesar Augusto de Lima Marques

Comece pelo estudo sobre o pacto de permanência para acompanhar a comparação entre Portugal e Brasil. O artigo tributário apresenta outra dimensão internacional da produção do autor, desta vez centrada no uso de tratados por empresas.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho Portugal

Fonte no acervo: O pacto de permanência no contrato de trabalho – Uma análise comparada entre Portugal e Brasil.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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