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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Cesar Leandro de Almeida Rabelo

Cesar Leandro de Almeida Rabelo é advogado, graduado em Direito e Administração pela Universidade Fumec e mestre em Direito Público pela mesma instituição. Seus textos sobre separação e divórcio examinam a mudança constitucional de 2010 e a discussão sobre reparação civil na dissolução do casamento. Sua produção também inclui um estudo em coautoria sobre alienação parental.

Trajetória e publicações de Cesar Leandro de Almeida Rabelo

Especializou-se em Docência no Ensino Superior pela PUC Minas e em Direito Material e Processual do Trabalho pelo CEAJUFE. Escreveu também sobre tutela jurisdicional e proteção do ambiente de trabalho.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a Emenda Constitucional nº 66/2010 para situar a discussão sobre separação e divórcio. O estudo seguinte aborda as condições em que o fim do casamento pode levar a um pedido de reparação.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Administração de Empresas e em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo CEAJUFE – Centro de estudos da área jurídica federal. Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC. Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade FUMEC. Professor da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – FUNCESI, Faculdades Del Rey – UNIESP e Policia Militar de Minas Gerais.

Fonte no acervo: Separação e divórcio: Aspectos constitucionais atuais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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