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Âmbito Jurídico

Advogada Claine Chiesa

Claine Chiesa é advogada e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Em artigo de 2012, analisou a substituição da contribuição patronal pela contribuição sobre a receita bruta para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Sua pesquisa de mestrado voltou-se a outro tributo, o IPI, e examinou como a essencialidade dos produtos pode influenciar a carga tributária.

Formação e trajetória de Claine Chiesa

Claine Chiesa concluiu em 2013 o mestrado em Direito na PUC-SP. Sua dissertação examinou as regras de incidência do IPI e a essencialidade dos produtos. Em 2015, presidia a Comissão de Assuntos Tributários da OAB de Mato Grosso do Sul.

Artigos e temas de Claine Chiesa

O artigo de 2012 examina os efeitos da contribuição sobre a receita bruta para as atividades de TI e TIC no contexto da desoneração da folha de pagamento.

Por onde começar a leitura

Comece pela descrição da contribuição patronal e leia em seguida a análise da incidência sobre a receita bruta. A publicação na revista da APET oferece uma leitura complementar sobre a mesma mudança.

A nova contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal para as empresas de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestranda em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogada.

Fonte no acervo: A nova contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal para as empresas de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Artigos publicados

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