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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Cláudia Franco

Cláudia Franco escreveu sobre a possibilidade jurídica do aborto em 2007, quando estudava Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O artigo começa pela controvérsia sobre o início da vida e segue para a proteção do direito à vida na Constituição e o tratamento do aborto na legislação penal brasileira. A análise também considera os argumentos éticos, morais e religiosos presentes no debate.

Artigos e temas de Cláudia Franco

O texto organiza a controvérsia em torno do início da vida, dos fundamentos constitucionais e das regras penais discutidas na publicação.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a estrutura do artigo, comece pela discussão sobre o início da vida. Depois, siga para a passagem em que a autora relaciona os argumentos do debate à Constituição e à legislação penal da época.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito da Universide Presbiteriana Mackenzie

Fonte no acervo: A possibilidade jurídica do aborto.

Artigos publicados

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