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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas é professora de Direito, mestre e doutora em Direito Privado pela PUC Minas. Seus artigos vão da mediação no Direito de Família às mudanças no sistema de prisões introduzidas pela Lei 12.403 de 2011. Na produção sobre relações familiares, também publicou estudos sobre alienação parental e sobre a contribuição da psicanálise para a mediação.

Formação e trajetória de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas concluiu o doutorado em Direito em 2017. Lecionou na PUC Minas e participou de atividades de formação ligadas ao Conselho Nacional de Justiça. A Editora Mizuno reúne suas publicações de Direito Privado.

Mediação familiar e processo penal

O artigo de processo penal acompanha a mudança no regime de prisões e medidas cautelares. Na produção de Direito de Família, o foco passa à mediação de conflitos e ao diálogo entre o Direito e a psicanálise.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre a reforma das prisões se o interesse for processo penal. Para seguir pelo eixo de família, leia o artigo sobre mediação e psicanálise e compare-o com o texto sobre alienação parental.

A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a partir da Li 12.403 de 2011

Referências

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais e Faculdades Del Rey – UNIESP. Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tutora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Servidora Pública Federal do TRT MG – Assistente do Desembargador Corregedor. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação à distância pela PUC Minas. Especialista em Direito Público – Ciências Criminais pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Universidade FUMEC.

Fonte no acervo: As funções da administração pública.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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