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Âmbito Jurídico

Clóvis Mendes

Em 2007, Clóvis Mendes era oficial de promotoria no Ministério Público do Estado de São Paulo e cursava Direito em Dracena. No artigo que publicou naquele ano, examinou os efeitos que a interdição civil podia ter sobre os direitos políticos e discutiu como as informações chegavam à Justiça Eleitoral para atualização dos registros.

Artigos e temas de Clóvis Mendes

O texto reúne regras de capacidade civil e direitos políticos para discutir o fluxo de comunicação entre o juízo da interdição e a Justiça Eleitoral no contexto de 2007.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção que o artigo faz entre os efeitos civis da interdição e seus reflexos eleitorais. Depois, acompanhe a discussão sobre o encaminhamento das informações entre os órgãos.

Suspensão e perda dos direitos políticos em decorrência da interdição de incapazes – comunicação à Justiça Eleitoral

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

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Artigos publicados

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