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Âmbito Jurídico

Crislayne Rodrigues Fernandes

Crislayne Rodrigues Fernandes estudava Direito na Faculdade Católica do Tocantins quando escreveu sobre a responsabilização pelo abandono de pessoas idosas, em 2017. O artigo reúne legislação, doutrina e decisões para examinar quando a omissão de cuidado pode gerar reparação civil ou ter consequências criminais. Ela concluiu a graduação e publicou o mesmo estudo também no Jus Navigandi.

Artigos e temas de Crislayne Rodrigues Fernandes

A autora percorre a evolução da proteção jurídica às pessoas idosas e separa os fundamentos da reparação civil das hipóteses em que o abandono pode ter relevância penal.

Por onde começar a leitura

Comece pela parte que discute deveres de cuidado. Depois, compare os trechos dedicados à reparação civil e às consequências criminais para acompanhar o tipo de responsabilidade examinado em cada caso.

A responsabilidade civil e criminal decorrente do abandono do idoso

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito pela Faculdade Católica do Tocantins

Fonte no acervo: A responsabilidade civil e criminal decorrente do abandono do idoso.

Artigos publicados

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