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Âmbito Jurídico

Cristovam Dionísio de Barros

Cristovam Dionísio de Barros escreveu sobre a perda de bens e valores nas condenações penais. Em 2012, quando publicou o estudo, atuava na advocacia e tinha pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. O artigo compara a perda patrimonial como pena restritiva de direitos com o perdimento que o Código Penal prevê como efeito da condenação.

Artigos e temas de Cristovam Dionísio de Barros

O trabalho analisa a mudança introduzida pela Lei 9.714 de 1998 e examina duas funções distintas da perda patrimonial no Direito Penal.

Por onde começar a leitura

Comece pela comparação entre a pena e o efeito da condenação. Essa distinção orienta a leitura da alteração legislativa analisada no artigo.

Perda de bens e valores na nova Lei n. 9.714/1998

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado; Pós-graduado em Processo Penal; Pós-graduado em Direito Penal; Pós-graduando em Direito Tributário (Faculdade Milton Campos)

Fonte no acervo: Perda de bens e valores na nova Lei n. 9.714/1998.

Artigos publicados

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