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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Daiane Carvalho Batista

Daiane Carvalho Batista, formada em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, escreveu sobre a disputa entre estados pela arrecadação de ICMS no comércio eletrônico e sobre os efeitos da globalização na soberania estatal. Na época de seus artigos, já tinha especialização em Direito Constitucional e cursava mestrado em Diplomacia e Política Externa na Argentina.

Artigos e temas de Daiane Carvalho Batista

Em 2012, examinou como as vendas interestaduais pela internet suscitavam conflitos na repartição da arrecadação do ICMS. Em 2015, analisou a relação entre soberania e influência econômica internacional.

Por onde começar a leitura

O texto sobre ICMS é o ponto de partida para entender a disputa federativa no contexto em que o artigo foi publicado. O estudo sobre globalização leva a leitura a outra escala, a da autonomia dos Estados nas relações internacionais.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Mestranda em Diplomacia e Politica Externa pela UCES Argentina. Especialista em Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa

Fonte no acervo: A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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