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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Daiane Maria Oliveira Viana

  • OAB/ES nº 25.481 (em 2026)

Daiane Maria Oliveira Viana é procuradora federal e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Seus artigos de 2002 abordam o agravo e o debate sobre a prova ilícita à luz da proporcionalidade. Em sua produção mais recente, passou a examinar a governança de sistemas de inteligência artificial na advocacia pública.

Trajetória e publicações de Daiane Maria Oliveira Viana

Especializou-se em Direito Público e em Direito Tributário. Em artigo publicado pela AGU em 2026, discutiu responsabilidades, transparência e supervisão humana no uso da inteligência artificial na advocacia pública.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre provas ilícitas para acompanhar a relação entre garantias constitucionais e decisões processuais. O estudo sobre agravo examina o regime recursal e as alterações legislativas da época.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Estudante de direito da Universidade Federal do Ceará

Fonte no acervo: Das provas obtidas por meios ilícitos face ao princípio da proporcionalidade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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