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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Dandara Viégas Dantas

Dandara Viégas Dantas é procuradora federal e mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Seus artigos no Âmbito Jurídico examinam a compensação entre tributos federais e contribuições previdenciárias e o momento em que o crédito tributário se torna definitivo. Também publicou, em coautoria, um estudo sobre o caso do povo indígena Xukuru.

Trajetória e publicações de Dandara Viégas Dantas

Graduou-se em Direito pela UFPE e em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife. Especializou-se em Direito Tributário pelo IBET e em Direito do Saneamento pela Universidade de Lisboa. Atua na Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Amazonas.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre lançamento tributário para acompanhar a formação do crédito. Depois, leia o estudo sobre compensação para entender o problema que a autora examinou a partir da reorganização da administração tributária federal.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora Federal. Pós-Graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE e em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife FIR

Fonte no acervo: Lançamento Tributário. Dissensos doutrinários acerca do momento em que se reputa definitivamente constituído o crédito tributário e o princípio da segurança jurídica.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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