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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Daniel Diniz Gonçalves

Daniel Diniz Gonçalves se formou em Direito na UFMG e atua como procurador federal na Advocacia-Geral da União. Seus artigos tratam da defesa processual da Fazenda Pública, do cumprimento de ordens judiciais dirigidas a autarquias e da cobrança de valores de benefícios pagos por decisão provisória depois revogada. Também publicou pesquisa sobre a internacionalização dos direitos humanos.

Artigos e temas de Daniel Diniz Gonçalves

Os textos sobre a Fazenda Pública e as autarquias discutem a atuação processual da administração. O artigo sobre benefícios examina as consequências de uma decisão provisória cassada.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre a contestação intempestiva e siga para o artigo sobre cumprimento de decisões dirigidas às autarquias. As duas leituras tratam de momentos diferentes da atuação estatal no processo.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador Federal. Formado pela Faculdade de Direito da UFMG. Especialista em Direito Constitucional e Previdenciário pela UNIDERP

Fonte no acervo: Desentranhamento de contestação intempestiva da fazenda pública pelo juiz: prática legítima?.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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