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Âmbito Jurídico

Daniel F. O. Costa

Daniel F. O. Costa atuava na advocacia e na assessoria jurídica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte quando publicou, em 2010, um estudo sobre os limites das servidões. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar, também escreveu sobre interpretação constitucional e registro civil. No artigo sobre servidões, examina os efeitos de um encargo que recai sobre um imóvel em benefício de outro.

Por onde começar a leitura de Daniel F. O. Costa

Comece pela descrição dos imóveis serviente e dominante. Depois, leia como o autor usa essa distinção para tratar dos limites do exercício da servidão.

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Especialista em direito processual civil

Fonte no acervo: Dos limites ao exercício das servidões – uma visão privatista.

Artigos publicados

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